Apuração do ICMS Antecipado
Lance o espelho do DIA, traga os XMLs e o sistema calcula nota a nota com a memória de cálculo da SEFAZ/SE.
PASSO 1
Espelho do DIA
Arraste o Extrato_Espelho_DIA_*.xls ou clique para selecionar
Ou cole as chaves de acesso (44 dígitos):
PASSO 2
XMLs das notas
Arraste os XML da NF-e (vários) ou clique para selecionar
Aceita XML avulso ou .zip com vários. As notas são casadas com o espelho pela chave.
Busca automática no Portal Nacional da NF-e
verificando serviço…
PASSO 3
Resultado
Notas da competência 0
| NF | Emitente | Valor NF | Receita (sistema) | ICMS calc. | FECOEP | SEFAZ calc. | Dif. | Status |
|---|
Observações desta apuração (saem na planilha exportada)
Resumo por receita (o que vai no DAE)
Mapa de Apuração do ICMS
Réplica do Anexo I da Portaria 103/2006-SEFAZ, preenchido com a apuração atual.
Conferir mapa
Traga o Mapa de Apuração do ICMS (.xls) que o escritório preencheu. O sistema compara nota a nota e, onde não bater, diz por que difere e a base legal.
Arraste o MAPA.xls (Anexo I da Portaria 103/2006) ou clique para selecionar
É o mesmo arquivo que gera o PDF do mapa. O sistema lê as colunas A a S: nota, receita, base, IPI, frete, alíquotas, MVA, débito, crédito e ICMS.
Itens da competência
Todos os itens das notas, item a item. Ajuste receita, MVA, alíquotas, FECOEP, finalidade e pauta direto na linha — vale só nesta apuração.
| NF | # | Produto | NCM | CFOP | CST | Qtd | Valor (F) | Base (P) | L | M | O MVA | Débito (Q) | Créd. (R) | ICMS (S) | FECOEP | Receita | Finalidade | MVA | Alíq. int. | Alíq. orig. | FECOEP pts | Pauta | Observação |
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Campos em branco usam o cálculo automático (o valor sugerido aparece esmaecido). Clique no nome do produto para abrir a nota com a memória de cálculo completa.
Empresas
Contribuintes de Sergipe atendidos. O regime e o perfil mudam a receita e a MVA aplicadas.
| Empresa | CNPJ | IE | Regime | Perfil | Cesta básica |
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NCM · MVA · Alíquotas
Regras por NCM (prefixo ou igual) e descrição do produto. As suas regras têm prioridade sobre as embutidas; menor prioridade vence.
Teste um NCM:
| Prior. | NCM | Match | Descrição / padrão | Regime | MVA (4% · 7% · 12% · int.) | Alíq. | FECOEP | Origem |
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Parâmetros gerais
Números que mudam. Reconfira todo ano no RICMS/SE.
Alíquotas e MVA
19% desde 01/04/2023 (Lei 9.176/2023).
art. 786, II, b: 30% (contribuinte suspenso). IN 17/2023 no trânsito: 30%; sem destinatário certo 40%.
Usa os CNAEs (principal e secundários) puxados da Receita Federal no cadastro da empresa. O CFOP explícito (6556/6551) sempre prevalece.
Cuidado: a planilha lista NCM de 4 dígitos (ex. 1806 em "Sorvetes"), que puxam produtos de outro segmento.
MVA ajustada = [(1+MVA) × (1−alíq. interestadual) ÷ (1−alíq. interna)] − 1. Desligue para usar a MVA original da tabela.
É o que o escritório faz no mapa (crédito de 7% em NF de SP do Simples). Desligue para calcular sem crédito.
Desligado (padrão): alíquota interna cheia — art. 788 do RICMS/SE, que manda deduzir o ICMS destacado na nota; sem destaque, nada a deduzir. Ligado: só a diferença, com crédito presumido pela alíquota interestadual — é o que o escritório faz no mapa (rapadura CST 40 com 12%, amostra de MG com 7%), mas a CF/88 (art. 155, § 2º, II, "a") diz que isenção não gera crédito, e o risco é do contribuinte. Tirar da antecipação (art. 785, § 2º, I) só cabe se o produto for isento em Sergipe — isenção de outro estado não vale aqui. Não se aplica a CST 60 (ST já retida).
FECOEP / FUNPOBREZA
+1 ponto geral (art. 40-B). Supérfluos +2 (regra por NCM). Cesta/medicamento excluídos.
Integração (busca de XML por chave)
Serviço Node com certificado A1 que consulta a Distribuição DF-e. Veja server/README.
Materiais de apoio
Tabelas oficiais usadas pelo motor (as mesmas do Fiscal Certo). Enquanto uma tabela não estiver carregada, a checagem que depende dela fica como "não conferido" — nunca como "ok".
Consultar NCM
Digite um NCM para ver descrição oficial, ST/MVA em Sergipe, CEST, benefícios do RICMS/SE, TIPI, PIS/COFINS, IBS/CBS e IN 2.121.
Tabelas carregadas
| Tabela | Origem | Uso no cálculo | Linhas | Status |
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Para atualizar uma tabela, substitua o arquivo em materiais/ (mesmas colunas) ou importe aqui. Fonte das planilhas: SEFAZ/SE, Portal Nacional da ST, CONFAZ, Siscomex e RFB.
Segmentos da planilha oficial de ST de Sergipe
Usuários do sistema
Quem cria login fica aguardando até alguém da Totali autorizar aqui. Administradores podem autorizar, bloquear e tornar outros usuários administradores.
Entre com um usuário administrador.
Base legal e como o sistema decide
Resumo do núcleo de ICMS antecipado da Totali. Toda decisão do motor cita o artigo na memória de cálculo.
Fluxo de decisão (por item)
- É entrada interestadual para contribuinte de SE? Emitente ≠ SE, destinatário SE com IE. Senão, não é antecipação.
- CFOP/CST: devolução (62xx), remessa/retorno (69xx), industrialização (6124/6125) e ST já retida (CST 10/30/60/70, CSOSN 201/202/203/500, CFOP 64xx) → operação não antecipada.
- Regra do NCM: cesta básica → 12% sem FECOEP (optante: 2,1% direto; não optante: MVA 30%). Anexo X (carnes, cerâmicos, calçados) → MVA própria com encerramento. Supérfluos → 25% + 2 pts.
- Regime da empresa: Simples Nacional → receita 2607 (complementação de alíquota, sem MVA — art. 42-A). Regime normal → uso/consumo/ativo = DIFAL 2445, marcado na coluna Receita da nota como "Calcular como DIFAL — uso e consumo" (com o Fundo de Pobreza, DAE 0111 + 0150) ou "— ativo imobilizado" (sem o Fundo, DAE 0110); revenda = antecipação sem encerramento 2631 com MVA 10%/20%.
- Biscoitos (NCM 1905): industrializado (biscoito, bolacha, wafer, cookie) é substituído — antecipação com encerramento pelos arts. 720-C e 720-D (MVA 45%, ou 30% vindo de AL, BA, CE, PB, PE, PI e RN); caseiro (polvilho, sequilho, goma, avoador) é tributado pela regra geral.
- Cálculo: K (preço composto) → P = K × (1+MVA) → Q = P × alíquota interna → R = crédito da origem → S = Q − R. FECOEP à parte.
Receitas do mapa da SEFAZ/SE
| Cód. | Receita | Fórmula |
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Dispositivos
- Lei 3.796/1996 — art. 42 (hipótese da antecipação), art. 42-A (Simples), art. 40 (alíquotas), 40-A/40-B (FECOEP).
- RICMS/SE, Dec. 21.400/2002 — arts. 785 (antecipação com/sem encerramento), 786 (base e MVA), 788/789 (apuração), 790 (DIA); Anexo X (MVA por produto); Anexo II (bases reduzidas); Anexo IX (ST).
- Portaria 103/2006-SEFAZ — Mapa de Apuração do ICMS (Anexo I) e Manual de Preenchimento (Anexo II).
- FECOEP — Lei 4.731/2002; Decretos 289/2023 e 295/2023; Dec. 1.006/2025.
- IN SEFAZ/SE 17/2023 — cobrança no trânsito (inapto), piso de exigência.
- Fronteira — DIFAL: EC 87/2015, LC 190/2022, RICMS art. 480-L. ST: Anexo IX. Reforma: LC 214/2025 (transição IBS/CBS).
Cuidados
- Itens com ⚠ vêm de tabelas marcadas confirmar na skill: valide no RICMS/SE consolidado antes de recolher.
- Prazo: antecipação (com e sem encerramento) e complementação de alíquota vencem no dia 25 do mês seguinte (Portaria 600/2023 e agenda tributária da SEFAZ/SE); o DIA fica disponível a partir do dia 2. Códigos do DAE: 0108, 0146, 0153 e FECOEP 0145/0119 (Portaria 390/2016).
- O espelho do DIA traz o valor que a SEFAZ calculou. A coluna "Dif." mostra onde o entendimento do escritório diverge. Use para decidir a receita nota a nota.
- Portal Nacional da NF-e exige captcha na consulta pública; a busca automática usa a Distribuição DF-e com certificado A1 (pasta server/).